Estatuto Jurídico

A De Mãos Dadas Associação de Solidariedade Social, tal como o nome indica, é constituída segundo os estatutos jurídicos como Associação de utilidade pública, publicado no Diário da República, III Série, nº 206, de 7.9.1985.

Estrutura

Assembleia Geral
Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos, designadamente definir as linhas fundamentais da atuação da Associação.
Conselho Fiscal
Compete ao Conselho Fiscal vigiar o cumprimento da lei e estatutos, bem como exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Instituição sempre que o julgue conveniente.
Direção
Compete à Direção a gestão e representação junto das entidades oficiais, sócios, utentes e demais organismos. Assegurar a organização e funcionamento dos serviços.
Elaborar anualmente os relatórios e programas de ação e submetê-los à aprovação. Definir e organizar uma política correta, tendo em conta os padrões de qualidade já obtidos.
Diretora Executiva
É a representante da De Mãos Dadas para toda a comunidade, clientes, entidades e parceiros. Responsável pela gestão e funcionamento geral da Instituição, pelo sistema de gestão implementado, pelas auditorias. Tem ainda a seu cargo a gestão de tesouraria, os recursos recursos humanos e materiais e as mensalidades dos utentes.
Idealiza, organiza e executa novos projetos para a Instituição.
Diretora Técnica
É a representante da De Mãos Dadas para todos os assuntos de natureza pedagógica e educativa.
São igualmente da sua responsabilidade assuntos relacionados com: a coordenação das diferentes valências (Creche, Pré-Escolar e ATL), a concretização e avaliação do Projeto Educativo, do Projeto Curricular de Escola e de grupos e do Plano Anual de Atividades; o cumprimento do Regulamento Interno, a atividade docente e não docente bem como a sua avaliação, a supervisão curricular; é ainda responsável pelo processo de admissão dos utentes. Paralelamente, a Diretora deve assegurar o normal funcionamento de todas as estruturas educativas e de apoio.